Objetivo
O objetivo deste documento e apresentar o conceito de Know Your Transaction (KYT) e as diretrizes aplica veis a
sua implementaça o, com foco na ana lise de transaço es comerciais e financeiras. A aplicaça o do KYT visa identificar
e mitigar riscos relacionados a atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras pra ticas ilí citas, assegurando a
conformidade com as regulamentaço es internas e externas.
O Know Your Transaction (KYT) e uma pra tica de monitoramento e ana lise detalhada de transaço es financeiras e
comerciais realizadas por uma organizaça o. O processo de KYT visa identificar padro es suspeitos e possí veis
atividades ilegais ou fraudulentas nas transaço es, analisando a origem, o destino, os valores, os participantes
envolvidos e a natureza das transaço es. O KYT complementa o processo de Know Your Customer (KYC), sendo
essencial para garantir a integridade das operaço es e evitar riscos de compliance.
A implementaça o eficaz do Know Your Transaction (KYT) desempenha um papel crucial na prevença o de crimes
financeiros, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes financeiras e outras atividades
ilí citas. O KYT na o so ajuda a proteger a integridade da empresa, mas tambe m contribui diretamente para uma se rie
de objetivos essenciais, como:
• Cumprimento das Regulamentações: Assegura o pleno cumprimento das leis nacionais e internacionais,
como a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normativas do Banco Central do Brasil,
promovendo a conformidade regulato ria e mitigando o risco de penalidades.
• Mitigação de Riscos: Contribui para a reduça o de riscos financeiros, legais e reputacionais, ao identificar e
tratar transaço es suspeitas ou irregulares com rapidez e precisa o. Isso protege a empresa contra potenciais
perdas financeiras e danos a sua imagem.
• Fortalecimento da Reputação Corporativa: Demonstrar um compromisso so lido com a integridade e a
transpare ncia das operaço es comerciais fortalece a confiança de clientes, parceiros de nego cios e
autoridades regulato rias. A adesa o ao KYT e uma evide ncia do empenho da empresa em manter um ambiente
e tico e seguro.
• Prevenção de Sanções Legais e Regulamentares: A atuaça o proativa e o monitoramento de transaço es
contribuem para evitar sanço es legais e multas resultantes de falhas no cumprimento das obrigaço es legais.
A prevença o de tais penalidades e vital para garantir a continuidade das operaço es e a boa sau de financeira
da empresa.
Diretrizes para Implementação do KYT
A implementaça o eficaz do KYT e essencial para garantir a conformidade da empresa com as regulamentaço es
contra crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A seguir, sa o apresentadas as
diretrizes para a implementaça o do KYT na empresa:
Monitoramento Contínuo de Transações
A empresa deve estabelecer um sistema robusto de monitoramento contí nuo de todas as transaço es realizadas.
Esse sistema deve ser projetado para identificar padro es atí picos que possam indicar atividades suspeitas, com
especial atença o para:
• Transaço es de valores elevados ou fora do comum.
• Transaço es que envolvam jurisdiço es de risco elevado, como paí ses com forte presença de atividades
ilí citas.
• Transaço es que possuam caracterí sticas que se distanciam do perfil habitual da empresa ou dos clientes.
O monitoramento deve ser proativo e garantir que todas as transaço es sejam analisadas em tempo real ou com o
mí nimo de atraso possí vel.
Identificação de Indicadores de Risco (Red Flags)
A equipe de compliance deve estar adequadamente treinada para identificar e agir prontamente diante de red
flags (sinais de alerta), que incluem, mas na o se limitam a:
• Transaço es frequentes ou de grandes valores sem justificativa clara e plausí vel.
• Transfere ncias realizadas para ou de paí ses com risco elevado de envolvimento com lavagem de dinheiro
ou financiamento ao terrorismo.
• Movimentaço es financeiras envolvendo contrapartes na o verificadas ou desconhecidas.
• Transaço es financeiras que sa o atí picas ou na o condizem com o perfil do cliente ou da empresa.
A identificaça o dessas red flags deve ser feita de maneira cuidadosa e imediata, para garantir que na o haja risco de
envolvimento em atividades ilí citas.
Análise e Investigação de Transações Suspeitas
Quando uma transaça o for identificada como suspeita, a equipe de compliance deve realizar uma investigaça o
imediata e minuciosa. Durante a investigaça o, devera o ser consideradas as seguintes etapas:
• Ana lise das evide ncias disponí veis para determinar a natureza da transaça o.
• Solicitaça o de documentos adicionais ou esclarecimentos ao cliente ou a s partes envolvidas na transaça o,
caso necessa rio.
• Determinaça o do potencial risco de envolvimento em atividades ilegais ou ilí citas.
A investigaça o deve ser detalhada e objetiva, para assegurar que todas as circunsta ncias sejam compreendidas.
Adoção de Medidas Corretivas
Se a investigaça o confirmar que a transaça o e de fato suspeita e potencialmente envolvida em atividades ilí citas, a
empresa deve adotar medidas corretivas imediatas, que podem incluir:
• Suspensa o tempora ria da transaça o ate que a investigaça o seja concluí da.
• Bloqueio de contas, fundos ou transfere ncias associadas a transaça o suspeita.
• Comunicaça o imediata a s autoridades competentes (como Banco Central, COAF, ou outras entidades
regulato rias), conforme exigido pela legislaça o vigente.
Essas medidas sa o essenciais para prevenir qualquer envolvimento com atividades ilí citas e minimizar os riscos para
a empresa.
Documentação e Registro Completo
Todo o processo de monitoramento, investigaça o e resoluça o de transaço es suspeitas deve ser registrado e
documentado de forma detalhada e precisa. A documentaça o deve incluir:
• Relato rios de monitoramento das transaço es.
• Detalhes sobre as transaço es suspeitas analisadas.
• Resultados da investigaça o realizada, incluindo evide ncias coletadas e medidas corretivas adotadas.
O registro completo deve garantir a conformidade com todas as exige ncias legais e regulato rias, proporcionando
transpare ncia e auditabilidade do processo.
Responsabilidades no Processo de KYT
A responsabilidade pela implementaça o, gesta o e efetividade do processo de KYT recai sobre a equipe de
compliance, que deve garantir a correta execuça o dos procedimentos, monitoramento contí nuo e aça o ra pida
quando necessa rio. A equipe de compliance trabalhara de forma colaborativa com as a reas operacionais e financeiras
da empresa, garantindo que todas as transaço es sejam analisadas adequadamente.
Ale m disso, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), quando aplica vel, deve ser informado sobre transaço es
que envolvam dados sensíveis, a fim de assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
e outras regulamentaço es relacionadas a proteça o de dados pessoais.
Treinamento e Capacitação
A fim de garantir a efica cia do processo de KYT, e fundamental que a equipe de compliance e todos os colaboradores
envolvidos nas atividades relacionadas sejam regularmente treinados e capacitados. O treinamento deve ser
contí nuo e abranger as seguintes a reas:
• Procedimentos de Monitoramento e Análise de Transações: Garantir que os colaboradores
compreendam os processos e as ferramentas necessa rias para monitorar e analisar transaço es de forma
eficaz, identificando possí veis riscos e irregularidades.
• Identificação de Red Flags e Indicadores de Risco: Capacitar a equipe para identificar sinais de alerta (red
flags) que possam indicar transaço es suspeitas, como padro es de movimentaça o financeira atí picos ou
transaço es envolvendo paí ses ou contrapartes de risco elevado.
• Conformidade com a Legislação Aplicável: Treinar os colaboradores sobre as regulamentaço es relevantes,
como a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a LGPD e outras normas regulato rias aplica veis,
para garantir que as aço es da empresa estejam em conformidade com as exige ncias legais.
Conclusão
A aplicaça o do Know Your Transaction (KYT) e essencial para garantir a conformidade regulato ria e a proteça o da
empresa contra atividades ilegais. O monitoramento ativo e a atuaça o proativa em relaça o a s transaço es suspeitas
sa o fundamentais para manter a integridade das operaço es financeiras e comerciais, proteger os interesses da
empresa e contribuir para um ambiente corporativo seguro.